Sim, você pode pedir o divórcio sozinha através do chamado divórcio litigioso ou unilateral. De acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, o que significa que depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Portanto, não é necessária a concordância do parceiro para extinguir o vínculo matrimonial.
Sim, você pode dar entrada no divórcio e se separar mesmo se o seu marido não quiser ou se recusar a assinar os papéis. No Brasil, o casamento não é uma prisão e ninguém é obrigado a permanecer casado. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo, o que significa que
O Pix Pensão trata-se da inclusão da chave Pix da mãe (ou do responsável legal pela criança) diretamente na decisão ou acordo judicial de pensão alimentícia. Com a modernização dos sistemas dos tribunais, os juízes passaram a determinar que o pagamento dos alimentos seja feito obrigatoriamente via Pix. Isso substitui as antigas transferências por DOC,
A guarda definitiva para a mãe é estabelecida quando, após analisar as circunstâncias da família, a Justiça entende que essa medida atende melhor ao interesse e ao bem-estar da criança ou do adolescente. O juiz considera fatores como a rotina, os vínculos afetivos, as condições oferecidas por cada genitor e a capacidade de garantir segurança,
Quem sofre traição no divórcio não recebe mais bens do que normalmente receberia, dependendo do regime de casamento, mas o cônjuge traído pode sim exigir uma indenização por danos morais em situações humilhantes. No Brasil, o regime de bens escolhido pelo casal dita a divisão do patrimônio, independentemente de quem causou o fim do casamento.
Para dar entrada no divórcio de forma segura e conforme a legislação brasileira, o procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes, ou pela via judicial, quando há conflitos ou outras situações previstas em lei. Para iniciar o processo, normalmente são necessários documentos como
Pensão alimentícia atrasada pode gerar o bloqueio de contas bancárias, a penhora de bens e outras medidas para garantir o pagamento da dívida. O ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos específicos para assegurar o direito do alimentando, permitindo ao juiz determinar medidas coercitivas quando o devedor não cumpre sua obrigação. Além disso, o art. 528 do
Sim. É possível solicitar na Justiça a pensão alimentícia atrasada. O processo funciona assim: a advogada de família pode ajuizar uma ação para cobrar os valores da pensão em atraso, buscando o pagamento pelo responsável. O direito aos alimentos é protegido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que prevê medidas como o cumprimento
Uma advogada de Família em BH (Belo Horizonte) é a profissional indicada para orientar mulheres que enfrentam conflitos familiares e precisam de proteção jurídica para preservar seus direitos e de seus filhos. A Dra. Camila Soares, OAB/MG 109.190, explica que o Direito de Família vai muito além do divórcio, abrangendo questões como guarda, pensão alimentícia,
