Sim, dá para fazer o divórcio consensual online de forma rápida e segura. Conhecido como divórcio extrajudicial digital, o procedimento é realizado inteiramente pela internet através da plataforma e-Notariado (ligada aos Cartórios de Notas). Para isso, exige-se apenas que o casal esteja em total acordo quanto aos termos, não tenha filhos menores ou incapazes (em regra geral), e seja obrigatoriamente assistido por um advogado.
Quem pode fazer o divórcio consensual online?
O divórcio online pode ser realizado por casais que estejam de acordo com os termos da separação e atendam aos requisitos legais para o procedimento em cartório, com a assistência obrigatória de um advogado e o uso de assinatura digital.
Confira a lista sobre como funciona o divórcio online:
- Consenso entre o casal: para que o divórcio digital possa ser realizado, ambos devem concordar com todos os termos do divórcio, incluindo a partilha de bens, eventual pensão alimentícia e a mudança ou manutenção do nome.
- Ausência de filhos menores ou incapazes: em regra, o divórcio extrajudicial exige que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes.
No entanto, há situações em que o procedimento em cartório é permitido mesmo quando existem filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e pensão alimentícia já tenham sido previamente resolvidas judicialmente, conforme as normas aplicáveis.
- Presença obrigatória de um advogado: a lei exige a assistência de um advogado, que pode representar ambos os cônjuges ou cada um deles individualmente.
- Certificado digital: para formalizar o divórcio consensual online, também é necessário utilizar uma assinatura eletrônica válida na plataforma e-Notariado. O certificado digital notarizado pode ser emitido gratuitamente por um tabelionato de notas credenciado.
Atenção: Apesar de o certificado digital notarizado ser emitido gratuitamente pelo cartório, isso não significa que o divórcio online possa ser feito sem orientação jurídica.
A presença de um advogado é obrigatória por lei, e sua atuação é fundamental para garantir que os termos da separação sejam formalizados corretamente, que a partilha de bens respeite os direitos de ambos e que sejam evitados erros, conflitos e prejuízos futuros.
Por isso, contar com um profissional especializado torna o procedimento mais seguro e tranquilo.
Para saber mais sobre partilha de bens, leia este conteúdo: Partilha de Bens Separação: Como Funciona e o Que Entra na Divisão?
“O divórcio online facilita a separação, mas exige atenção aos detalhes jurídicos. Um erro na partilha de bens, na pensão alimentícia ou na formalização do acordo pode gerar conflitos e prejuízos futuros. Com 16 anos de experiência na área, reforço que a orientação de um advogado é essencial para garantir segurança jurídica em todas as etapas.”
Dra. Camila Soares — OAB/MG 109.190
Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio consensual online?
Para agilizar o procedimento e evitar atrasos, confira a lista dos documentos necessários para dar entrada no divórcio online:
- RG e CPF de ambos os cônjuges (ou CNH válida);
- Certidão de casamento atualizada;
- Comprovante de residência de ambos;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidão de nascimento ou documento de identificação dos filhos, se houver;
- Documentos dos bens móveis e imóveis, se houver partilha (matrículas, escrituras e documentos de propriedade);
- Informações sobre a partilha de bens, se houver;
- Dados profissionais e endereço de ambos os cônjuges;
- Documentos do advogado responsável pelo procedimento.
Importante: se houver filhos menores ou incapazes, será necessário apresentar a decisão judicial que já tenha resolvido as questões de guarda, convivência e pensão alimentícia para realizar o divórcio em cartório.
Portanto, a presença de um advogado é obrigatória.
Passo a Passo: Como funciona o divórcio pela internet?
O divórcio online segue etapas simples, conduzidas pelo advogado e pelo Cartório de Notas, até a formalização da separação.
Confira os 4 passos para dar entrada na separação consensual online:
- Contratação do Advogado: O profissional elabora a petição inicial com os termos do acordo, incluindo partilha de bens, pensão e alteração de sobrenome.
- Envio ao Cartório: O advogado protocola a documentação digitalmente no Cartório de Notas.
- Agendamento da Videoconferência: O tabelião agenda uma chamada de vídeo para confirmar a vontade das partes.
- Assinatura Digital: O casal e o advogado assinam a escritura pública de divórcio usando o certificado digital aceito pelo e-Notariado.
O divórcio digital tem a mesma validade do presencial?
Sim. O divórcio digital tem a mesma validade jurídica do divórcio presencial. A escritura pública eletrônica, realizada conforme as regras do e-Notariado, produz os mesmos efeitos legais da escritura assinada no cartório.
Com ela, é possível averbar o divórcio na certidão de casamento, atualizar o estado civil e formalizar a partilha e a transferência de bens, quando aplicável.
Fale com um Advogado Especialista em Direito de Família
Antes de dar entrada no divórcio consensual online, conte com uma advogada de Família Online para analisar os documentos, orientar sobre a partilha de bens e garantir que o acordo respeite os seus direitos.
Uma assessoria jurídica cuidadosa ajuda a evitar prejuízos financeiros, cláusulas desfavoráveis e problemas que possam surgir depois da separação. Entre em contato com o escritório e receba orientação para realizar seu divórcio com segurança.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. É possível fazer divórcio online mesmo tendo bens para dividir?
Sim. A partilha de bens pode ser incluída na escritura pública do divórcio online, desde que o casal esteja em total acordo sobre a divisão de todo o patrimônio.
2. Posso fazer o divórcio online se eu tiver filhos menores?
A regra geral exige que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. No entanto, se questões como guarda, convivência e pensão alimentícia já estiverem devidamente resolvidas na via judicial, a maioria dos estados brasileiros permite a realização do divórcio online em cartório.
3. Preciso contratar advogado para o divórcio online?
Sim. A legislação exige a participação de um advogado para garantir que não haja prejuízos legais a nenhuma das partes. O casal pode optar por contratar um único advogado para representar ambos (o que reduz custos) ou um para cada.
4. Quanto tempo demora um divórcio online?
Por ser um procedimento extrajudicial, o divórcio consensual online é a modalidade mais rápida disponível. Após o envio da documentação completa e da petição pelo advogado, o processo costuma ser concluído em poucos dias úteis.
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Advogada experiente e qualificada, que atua desde 2010 nas esferas consultiva, preventiva, colaborativa e contenciosa de questões jurídicas atinentes ao Direito das Famílias e Sucessões. OAB/MG 109.190