A pensão alimentícia retroativa pode ser devida quando existe comprovação de que o responsável deixou de cumprir sua obrigação ou quando a Justiça reconhece valores não pagos em período anterior. Dependendo do caso, é possível cobrar parcelas atrasadas com correção monetária e juros. O pedido deve ser analisado individualmente, pois existem regras específicas sobre prazos […]
Descubra tudo sobre a Lei da Pensão Alimentícia. Dra. Camila Soares Advogados – Especialista em Pensão Alimentícia. A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e envolve diversas nuances legais. As regras sobre pensão alimentícia estão previstas principalmente nos artigos 1.694 a 1.710 da Lei 10.406 de 2002 (Código Civil). Esses artigos detalham
A resposta curta e direta é: sim, o pai desempregado é obrigado por lei a continuar pagando a pensão alimentícia. Existe um mito muito perigoso de que a perda do emprego anula o direito da criança, mas a legislação brasileira protege o sustento do menor acima de tudo, portanto, o fato de o pai estar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a suspensão da CNH (e apreensão de passaporte) de pai devedor de pensão alimentícia como medida para forçar o pagamento. Essa punição só é aplicada após o juiz esgotar os meios tradicionais de cobrança (como bloqueio de contas e penhora de bens) e notar que o devedor mantém
Redução do Valor da Pensão Alimentícia – Veja também em que casos você pode pedir a exoneração do pagamento. Saiba que é possível pedir a exoneração do pagamento da pensão de alimentos por meio de um processo legal? Ao entender o processo e as condições necessárias, você poderá buscar a justiça para garantir que as
