Prisão por Dívida de Pensão Alimentícia: O que está incluso e prazo para prisão
A dívida de pensão alimentícia pode gerar consequências sérias, porque o pagamento possui natureza de subsistência e proteção da dignidade do filho. Quando ocorre atraso ou falta de pagamento, a mãe pode ingressar com execução de alimentos, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC). Pela lei, o pai é citado para pagar […]