Entram na partilha de bens na separação conjugal como será dividido o patrimônio construído pelo casal durante o casamento, de acordo com o regime de bens adotado. Na comunhão parcial, por exemplo, o Código Civil estabelece, no artigo 1.658, que se comunicam os bens adquiridos pelo casal durante o casamento, ressalvadas as exceções previstas na
Como dividir um imóvel financiado no divórcio é uma dúvida comum entre casais que estão encerrando o casamento e ainda possuem parcelas do financiamento imobiliário em aberto. Nesse momento, não basta olhar apenas para o nome que aparece no contrato ou para quem efetivamente fazia os pagamentos. É necessário analisar o regime de bens, a
Quando ocorre o divórcio, o imóvel financiado não pertence ao casal, mas sim ao banco. A divisão real não é do imóvel em si, mas sim dos direitos e das parcelas pagas durante o casamento, conforme determina o artigo 1.658 do Código Civil para a comunhão parcial. Na prática, vocês precisam decidir se um compra
Sim, você pode pedir o divórcio sozinha através do chamado divórcio litigioso ou unilateral. De acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, o que significa que depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Portanto, não é necessária a concordância do parceiro para extinguir o vínculo matrimonial.
Sim, você pode dar entrada no divórcio e se separar mesmo se o seu marido não quiser ou se recusar a assinar os papéis. No Brasil, o casamento não é uma prisão e ninguém é obrigado a permanecer casado. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo, o que significa que
