Pensão Alimentícia Atrasada Pode Gerar Bloqueio de Contas e Bens
Pensão alimentícia atrasada pode gerar o bloqueio de contas bancárias, a penhora de bens e outras medidas para garantir o pagamento da dívida. O ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos específicos para assegurar o direito do alimentando, permitindo ao juiz determinar medidas coercitivas quando o devedor não cumpre sua obrigação. Além disso, o art. 528 do […]