No regime de comunhão parcial, quem arca com as dívidas no divórcio são ambos os cônjuges, desde que os valores tenham sido revertidos em benefício da família. Essa regra está expressa no artigo 1.658 do Código Civil, que determina a partilha igualitária de todo o patrimônio e também dos passivos gerados durante a união. Na
Entram na partilha de bens na separação conjugal como será dividido o patrimônio construído pelo casal durante o casamento, de acordo com o regime de bens adotado. Na comunhão parcial, por exemplo, o Código Civil estabelece, no artigo 1.658, que se comunicam os bens adquiridos pelo casal durante o casamento, ressalvadas as exceções previstas na
Como dividir um imóvel financiado no divórcio é uma dúvida comum entre casais que estão encerrando o casamento e ainda possuem parcelas do financiamento imobiliário em aberto. Nesse momento, não basta olhar apenas para o nome que aparece no contrato ou para quem efetivamente fazia os pagamentos. É necessário analisar o regime de bens, a
Quando ocorre o divórcio, o imóvel financiado não pertence ao casal, mas sim ao banco. A divisão real não é do imóvel em si, mas sim dos direitos e das parcelas pagas durante o casamento, conforme determina o artigo 1.658 do Código Civil para a comunhão parcial. Na prática, vocês precisam decidir se um compra
Sim, você pode pedir o divórcio sozinha através do chamado divórcio litigioso ou unilateral. De acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, o que significa que depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Portanto, não é necessária a concordância do parceiro para extinguir o vínculo matrimonial.
Sim, você pode dar entrada no divórcio e se separar mesmo se o seu marido não quiser ou se recusar a assinar os papéis. No Brasil, o casamento não é uma prisão e ninguém é obrigado a permanecer casado. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo, o que significa que
O Pix Pensão trata-se da inclusão da chave Pix da mãe (ou do responsável legal pela criança) diretamente na decisão ou acordo judicial de pensão alimentícia. Com a modernização dos sistemas dos tribunais, os juízes passaram a determinar que o pagamento dos alimentos seja feito obrigatoriamente via Pix. Isso substitui as antigas transferências por DOC,
A guarda definitiva para a mãe é estabelecida quando, após analisar as circunstâncias da família, a Justiça entende que essa medida atende melhor ao interesse e ao bem-estar da criança ou do adolescente. O juiz considera fatores como a rotina, os vínculos afetivos, as condições oferecidas por cada genitor e a capacidade de garantir segurança,
Quem sofre traição no divórcio não recebe mais bens do que normalmente receberia, dependendo do regime de casamento, mas o cônjuge traído pode sim exigir uma indenização por danos morais em situações humilhantes. No Brasil, o regime de bens escolhido pelo casal dita a divisão do patrimônio, independentemente de quem causou o fim do casamento.
