Sim, dá para fazer o divórcio consensual online de forma rápida e segura. Conhecido como divórcio extrajudicial digital, o procedimento é realizado inteiramente pela internet através da plataforma e-Notariado (ligada aos Cartórios de Notas). Para isso, exige-se apenas que o casal esteja em total acordo quanto aos termos, não tenha filhos menores ou incapazes (em
Para saber como cobrar aluguel do ex no divórcio, a parte privada da posse do imóvel deve notificar o ex-cônjuge extrajudicialmente para constituí-lo em mora e, em caso de recusa no pagamento amigável, ingressar com uma Ação de Arbitramento de Aluguel na Justiça. Essa medida é garantida pelos Artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil,
O uso exclusivo de imóvel comum por apenas um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros após a separação gera para a parte privada da posse o direito de pleitear o arbitramento de aluguel proporcional à sua cota-parte. Essa medida fundamenta-se nos artigos 1.319 e 1.326 do Código Civil, que vedam o enriquecimento sem causa de um condômino
Como dividir um imóvel financiado no divórcio é uma dúvida comum entre casais que estão encerrando o casamento e ainda possuem parcelas do financiamento imobiliário em aberto. Nesse momento, não basta olhar apenas para o nome que aparece no contrato ou para quem efetivamente fazia os pagamentos. É necessário analisar o regime de bens, a
Sim, você pode pedir o divórcio sozinha através do chamado divórcio litigioso ou unilateral. De acordo com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo, o que significa que depende apenas da vontade de um dos cônjuges. Portanto, não é necessária a concordância do parceiro para extinguir o vínculo matrimonial.
Sim, você pode dar entrada no divórcio e se separar mesmo se o seu marido não quiser ou se recusar a assinar os papéis. No Brasil, o casamento não é uma prisão e ninguém é obrigado a permanecer casado. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se um direito potestativo, o que significa que
Quem sofre traição no divórcio não recebe mais bens do que normalmente receberia, dependendo do regime de casamento, mas o cônjuge traído pode sim exigir uma indenização por danos morais em situações humilhantes. No Brasil, o regime de bens escolhido pelo casal dita a divisão do patrimônio, independentemente de quem causou o fim do casamento.
Para dar entrada no divórcio de forma segura e conforme a legislação brasileira, o procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes, ou pela via judicial, quando há conflitos ou outras situações previstas em lei. Para iniciar o processo, normalmente são necessários documentos como
Ter um advogado para fazer um divórcio amigável é a maneira mais inteligente e ágil de se divorciar sem custos extras, brigas na justiça e traumas para os filhos. Se você procura fazer um divórcio consensual, que seja justo na partilha de bens e guarda de filhos, a Dra. Camila Soares é a advogada mais
