Sim. É possível solicitar na Justiça a pensão alimentícia atrasada. O processo funciona assim: a advogada de família pode ajuizar uma ação para cobrar os valores da pensão em atraso, buscando o pagamento pelo responsável. O direito aos alimentos é protegido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que prevê medidas como o cumprimento […]
Sim, você pode pedir o aumento da pensão alimentícia se o salário do pai aumentou. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o aumento salarial do pai melhora sua capacidade financeira, justificando a revisão para garantir o mesmo padrão de vida ao filho. Para isso, basta comprovar que os ganhos dele aumentaram ou que
Calcular o valor da pensão alimentícia em BH (Belo Horizonte/MG) depende da análise da renda do responsável pelo pagamento e das necessidades da criança ou do adolescente, previstas nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. Apesar do nome “pensão alimentícia”, o valor não se destina apenas à alimentação e nem aos 30% do total
Infelizmente, muitas pessoas ainda não fazem ideia do significa uma pensão alimentícia ou que ela está apenas relacionada com a alimentação, de pior: que a pensão seria somente uma ajuda de custo. Contudo, não é bem assim… Para você ficar ainda mais informado, existe um termo no Direito conhecido como “MALTES”. Basicamente, ele foi criada
Como aumentar o valor da pensão alimentícia? Como eu posso comprovar minha necessidade e qual advogado especialista pode me ajudar? Continue lendo para descobrir. Todo mundo sabe que a pensão alimentícia é um direito legal, mas também uma questão importante para a família, que por algum motivo se dissolveu. O termo abrange as obrigações financeiras
A pensão alimentícia retroativa pode ser devida quando existe comprovação de que o responsável deixou de cumprir sua obrigação ou quando a Justiça reconhece valores não pagos em período anterior. Dependendo do caso, é possível cobrar parcelas atrasadas com correção monetária e juros. O pedido deve ser analisado individualmente, pois existem regras específicas sobre prazos
A legislação brasileira não estabelece uma porcentagem fixa para a pensão alimentícia em 2026. Conforme os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, o valor é definido com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira de quem paga. Em muitos casos, a Justiça fixa percentuais entre 15% e 30% da renda, mas cada
Descubra tudo sobre a Lei da Pensão Alimentícia. Dra. Camila Soares Advogados – Especialista em Pensão Alimentícia. A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e envolve diversas nuances legais. As regras sobre pensão alimentícia estão previstas principalmente nos artigos 1.694 a 1.710 da Lei 10.406 de 2002 (Código Civil). Esses artigos detalham
A resposta curta e direta é: sim, o pai desempregado é obrigado por lei a continuar pagando a pensão alimentícia. Existe um mito muito perigoso de que a perda do emprego anula o direito da criança, mas a legislação brasileira protege o sustento do menor acima de tudo, portanto, o fato de o pai estar
