A dívida de pensão alimentícia pode gerar consequências sérias, porque o pagamento possui natureza de subsistência e proteção da dignidade do filho. Quando ocorre atraso ou falta de pagamento, a mãe pode ingressar com execução de alimentos, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC).
Pela lei, o pai é citado para pagar a dívida em até 3 dias, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento.
Se não houver quitação nem justificativa aceita pelo juiz, pode ser decretada a prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses, geralmente em regime fechado e separado dos presos comuns.
Mas a prisão não extingue a dívida, que continua existindo.
Embora a ação possa ser iniciada pela parte interessada, a atuação de uma advogada especialista em Direito de Família costuma ser importante para analisar valores, calcular parcelas vencidas, reunir provas e conduzir o processo de forma técnica, seja para cobrar os alimentos ou apresentar defesa adequada.
Como calcular o valor da dívida de pensão alimentícia atrasada?
O cálculo da pensão alimentícia atrasada considera as parcelas não pagas, acrescidas de correção monetária, juros e eventual multa, conforme decisão judicial ou acordo homologado.
Além do valor mensal, a obrigação alimentar pode envolver despesas essenciais da criança ou adolescente, especialmente quando previstas judicialmente.
Por isso, o cálculo exige análise detalhada para evitar erros e garantir que todas as necessidades sejam consideradas, veja o exemplo:
| Despesa / Parcela | O que pode entrar no cálculo? |
|---|---|
| Pensão mensal atrasada | Parcelas vencidas e não pagas. |
| Correção e juros | Atualização monetária e juros legais conforme decisão judicial ou acordo. |
| Plano de saúde | Mensalidades, coparticipações e despesas médicas previstas na obrigação alimentar. |
| Despesas médicas | Consultas, exames, medicamentos e tratamentos necessários. |
| Psicólogo e terapias | Acompanhamento psicológico, terapias e tratamentos especializados. |
| Educação e cursos | Mensalidade escolar, reforço, idiomas e atividades extracurriculares. |
O que está incluso na pensão de alimentos?
Está incluso na pensão alimentícia, além da mensalidade fixada, outras despesas podem estar incluídas por decisão judicial ou acordo.
Confira uma lista do que pode compor a pensão:
- Moradia e Aluguel
- Água, Luz e Internet
- Vestuário e Calçados
- Material Escolar
- Mensalidade Escolar
- Cursos e Atividades Extracurriculares
- Transporte
- Plano de Saúde
- Consultas e Exames Médicos
- Medicamentos
- Psicólogo e Terapias
- Lazer e Convivência Social
- Higiene e Cuidados Pessoais
- Despesas Odontológicas
- Necessidades Especiais ou Tratamentos Específicos
Por isso, compreender exatamente o que compõe a obrigação alimentar é essencial para evitar conflitos e cálculos incorretos, especialmente em casos de dívida de pensão alimentícia, que pode gerar cobrança judicial e outras consequências legais.
Em quanto tempo o pai pode ser preso por dívida de pensão?
O pai pode ser preso por dívida de pensão alimentícia quando deixa de pagar as parcelas recentes e não apresenta justificativa aceita pela Justiça.
Após a ação de execução de alimentos, o juiz determina a citação para que o devedor pague em até 3 dias, comprove o pagamento ou justifique a impossibilidade, conforme o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC).
Se isso não ocorrer, pode ser decretada a prisão civil pelo prazo de 1 a 3 meses.
Em regra, a prisão costuma envolver as 3 últimas parcelas vencidas e as que vencerem durante o processo. Mesmo com a prisão, a dívida de pensão alimentícia continua existindo até a quitação integral.
Dívida de pensão alimentícia exige atenção rápida e estratégia jurídica adequada. Converse com a Dra. Camila Soares OAB/MG 109.190, Advogada de Família Online, e entenda as medidas possíveis no seu caso.
Quem pode ser preso por dívida de pensão alimentícia?
Quantas parcelas de pensão podem gerar prisão?
Qual o prazo para pagar a dívida após ser citado?
Quanto tempo dura a prisão por pensão alimentícia?
Pagar a pensão atrasada evita a prisão?
A prisão extingue a dívida de pensão alimentícia?
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