A guarda definitiva para a mãe é estabelecida quando, após analisar as circunstâncias da família, a Justiça entende que essa medida atende melhor ao interesse e ao bem-estar da criança ou do adolescente. O juiz considera fatores como a rotina, os vínculos afetivos, as condições oferecidas por cada genitor e a capacidade de garantir segurança, […]
Quem sofre traição no divórcio não recebe mais bens do que normalmente receberia, dependendo do regime de casamento, mas o cônjuge traído pode sim exigir uma indenização por danos morais em situações humilhantes. No Brasil, o regime de bens escolhido pelo casal dita a divisão do patrimônio, independentemente de quem causou o fim do casamento.
Para dar entrada no divórcio de forma segura e conforme a legislação brasileira, o procedimento pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes, ou pela via judicial, quando há conflitos ou outras situações previstas em lei. Para iniciar o processo, normalmente são necessários documentos como
Pensão alimentícia atrasada pode gerar o bloqueio de contas bancárias, a penhora de bens e outras medidas para garantir o pagamento da dívida. O ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos específicos para assegurar o direito do alimentando, permitindo ao juiz determinar medidas coercitivas quando o devedor não cumpre sua obrigação. Além disso, o art. 528 do
Sim. É possível solicitar na Justiça a pensão alimentícia atrasada. O processo funciona assim: a advogada de família pode ajuizar uma ação para cobrar os valores da pensão em atraso, buscando o pagamento pelo responsável. O direito aos alimentos é protegido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que prevê medidas como o cumprimento
Uma advogada de Família em BH (Belo Horizonte) é a profissional indicada para orientar mulheres que enfrentam conflitos familiares e precisam de proteção jurídica para preservar seus direitos e de seus filhos. A Dra. Camila Soares, OAB/MG 109.190, explica que o Direito de Família vai muito além do divórcio, abrangendo questões como guarda, pensão alimentícia,
A Dra. Camila Soares, OAB/MG 109.190, é advogada especialista em divórcio em Belo Horizonte e atua na condução de divórcios litigiosos, consensuais, judiciais e extrajudiciais. Cada modalidade deve ser analisada conforme a realidade do casal, a existência de conflitos e questões envolvendo bens, filhos, guarda e pensão alimentícia. Uma advogada especialista em Direito de Família
Sim, você pode pedir o aumento da pensão alimentícia se o salário do pai aumentou. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o aumento salarial do pai melhora sua capacidade financeira, justificando a revisão para garantir o mesmo padrão de vida ao filho. Para isso, basta comprovar que os ganhos dele aumentaram ou que
Calcular o valor da pensão alimentícia em BH (Belo Horizonte/MG) depende da análise da renda do responsável pelo pagamento e das necessidades da criança ou do adolescente, previstas nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil. Apesar do nome “pensão alimentícia”, o valor não se destina apenas à alimentação e nem aos 30% do total
