Descubra tudo sobre a Lei da Pensão Alimentícia. Dra. Camila Soares Advogados – Especialista em Pensão Alimentícia. A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e envolve diversas nuances legais. As regras sobre pensão alimentícia estão previstas principalmente nos artigos 1.694 a 1.710 da Lei 10.406 de 2002 (Código Civil). Esses artigos detalham […]
A resposta curta e direta é: sim, o pai desempregado é obrigado por lei a continuar pagando a pensão alimentícia. Existe um mito muito perigoso de que a perda do emprego anula o direito da criança, mas a legislação brasileira protege o sustento do menor acima de tudo, portanto, o fato de o pai estar
Os direitos da mulher no divórcio vão muito além da divisão de patrimônio e da guarda dos filhos. Dependendo do regime de casamento, a esposa tem direito à pensão alimentícia e à metade de todos os bens adquiridos durante o matrimônio. No entanto, muitas mulheres enfrentam um grande desafio nessa etapa: a tentativa do marido
