Devedor de Pensão Pode Ter CNH Suspensa

Devedor de Pensão Pode Ter CNH Suspensa e Cartão Bloqueado? Entenda a Decisão do STJ

Muitas mães enfrentam uma batalha exaustiva para receber a pensão alimentícia. O pai alega que não tem dinheiro, mas mantém um padrão de vida visível nas redes sociais ou no dia a dia.

Para combater essa resistência, o Tribunal confirmou uma decisão severa: a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito de um devedor.

Se você está passando por essa situação ou quer entender como a justiça está agindo agora em 2026, continue a leitura.

Exemplo prático

Imagine o seguinte: um pai teve a execução da dívida por descumprimento de visitação desde 2021. O pai não pagava e nem apresentava uma proposta de acordo. Diante disso, a 4ª Câmara Civil do TJSC entendeu que não se tratava de uma ”falta” pontual, mas de um descaso prolongado e injustificado em cumprir com o dever de paterno.

Quando as tentativas tradicionais falham (como procurar dinheiro em conta bancária ou bens no nome do pai), o juiz pode utilizar as chamadas medidas executivas atípicas.

Neste caso, foram aplicadas:

  • Suspensão da CNH: O devedor fica proibido de dirigir;
  • Bloqueio de Cartões de Crédito: Impede o devedor de continuar consumindo enquanto deve o sustento básico do próprio filho.

Alegar “Baixa Renda” funciona como defesa?

Na decisão, o desembargador foi claro: alegar baixa renda não afasta o dever de prestar alimentos. A justiça entendeu que, se os meios comuns não funcionaram, essas restrições são necessárias para “forçar” o devedor a priorizar o pagamento da pensão.

Saiba mais:

Essas medidas são punitivas?

Diferente do que muitos pensam, o objetivo não é “castigar” o pai, mas sim utilizar um meio coercitivo. Ou seja, criar um desconforto tão grande na vida do devedor que ele não tenha outra saída a não ser quitar o débito alimentar.

Conclusão

A decisão do TJSC, baseada em teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostra que o direito da criança ao sustento é prioridade absoluta e a falta de patrimônio “no papel” não é mais garantia de impunidade.

Precisa de orientação sobre cobrança de pensão alimentícia?

Muitas vezes, a estratégia jurídica correta é o que separa a frustração do recebimento efetivo do valor.

Se você está enfrentando dificuldades com o pai do seu filho, procure sempre uma advocacia especializada em Direito de Família.

Dra. Camila Soares Especialista em Direito de Família e Defesa dos Direitos da Criança.

Falar com a Dra. Camila Soares
Eu só tenho a agradecer a Dra. Camila por ter sido tão humanizada comigo, advogada excelente! Recomento muito.
Renata BrasProfessora na USP
A Dra. Camila Soares me ajudou muito. O pai do meu filho devia anos de pensão e nem visitava ele. Depois que ela me falou que não visitar é crime tudo mudou!
Flávia GomesEngenheira
Eu tive um problema com o pai dos meus filhos, mas o processo não demorou como ficou na mão do outro advogado. Muito grata a Dra. Camila!
Carla MoraisEnfermeira

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