A legislação brasileira não estabelece uma porcentagem fixa para a pensão alimentícia em 2026. Conforme os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, o valor é definido com base nas necessidades do filho e na capacidade financeira de quem paga. Em muitos casos, a Justiça fixa percentuais entre 15% e 30% da renda, mas cada […]
Descubra tudo sobre a Lei da Pensão Alimentícia. Dra. Camila Soares Advogados – Especialista em Pensão Alimentícia. A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e envolve diversas nuances legais. As regras sobre pensão alimentícia estão previstas principalmente nos artigos 1.694 a 1.710 da Lei 10.406 de 2002 (Código Civil). Esses artigos detalham
A resposta curta e direta é: sim, o pai desempregado é obrigado por lei a continuar pagando a pensão alimentícia. Existe um mito muito perigoso de que a perda do emprego anula o direito da criança, mas a legislação brasileira protege o sustento do menor acima de tudo, portanto, o fato de o pai estar
Os direitos da mulher no divórcio vão muito além da divisão de patrimônio e da guarda dos filhos. Dependendo do regime de casamento, a esposa tem direito à pensão alimentícia e à metade de todos os bens adquiridos durante o matrimônio. No entanto, muitas mulheres enfrentam um grande desafio nessa etapa: a tentativa do marido
A dívida de pensão alimentícia pode gerar consequências sérias, porque o pagamento possui natureza de subsistência e proteção da dignidade do filho. Quando ocorre atraso ou falta de pagamento, a mãe pode ingressar com execução de alimentos, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC). Pela lei, o pai é citado para pagar
Quando há suspeitas de marido escondendo bens no divórcio, o que pode ocorrer por meio de transferências para terceiros, vendas simuladas, empresas em nome de familiares ou movimentações financeiras suspeitas, a Justiça realiza buscas em sistemas avançados. Entre os principais meios de buscas estão o Sisbajud, o Renajud e o Infojud, além da consulta à
Uma advogada de família atua na proteção dos direitos relacionados ao casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, união estável, inventário e partilha de bens. Além de resolver conflitos familiares, ela orienta seus clientes para evitar prejuízos jurídicos e patrimoniais. O objetivo é encontrar a solução mais segura e adequada para cada situação familiar. Se
Advogada de família online: especialista em divórcio e pensão alimentícia, com casos de sucesso em todo o território nacional. ★ Google Reviews O que dizem sobre a Dra. Camila Advogada • Especialista em Direito da Família “ ★★★★★ A Dra. Camila foi essencial no meu processo. Atenciosa, clara e extremamente competente. Me senti segura do
Uma advogada de Direito de Família atua na proteção dos direitos familiares e emocionais das pessoas, epecialmente mulheres, buscando soluções jurídicas em momentos delicados da vida. A profissional jurídica trata questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, entre outros conflitos familiares. A advogada especialista em Direito de Família, Dra. Camila Soares — OAB/MG 109.190,
