Quando o pai não buscar o filho no dia da visita ocorre o descumprimento de uma ordem judicial amparada pelo Art. 536 do CPC, que dispõe que o pai ausente pode sim pagar multa, pois a convivência é um direito da criança e o Judiciário utiliza essa sanção para punir o descaso com o cronograma fixado, por exemplo, quando o pai tem que buscar as crianças no final de semana, mas não aparece ou dá uma desculpa, e isso de forma recorrente.
Pai ausente paga multa?
Como supracitado, sim, pai ausente paga multa e pode ser diária. A aplicação de multa diária é a uma estratégia jurídica para compelir o pai a cumprir o regime de convivência.
Essa penalidade, tecnicamente chamada de Astreintes, visa garantir que o interesse da criança prevaleça sobre a conveniência do adulto. (Multa por Descumprimento de Visitação: Valores e provas necessárias em 2026).
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Pai paga pensão mas não visita o filho, o que eu faço?
Se o pai paga a pensão (o que é outra obrigação), muitos pais acreditam que o sustento financeiro quita suas obrigações, mas o dever de cuidado vai além do suporte material.
Quando ocorre o episódio de o pai não buscar o filho, a estabilidade emocional do menor é ferida, independentemente do pagamento em dia da pensão alimentícia.
Para casos onde a capacidade financeira do pai mudou, confira: Revisão de Pensão Alimentícia: Veja como fazer!
Abandono afetivo gera multa?
O descumprimento reiterado do dever de convivência pode ser caracterizado como abandono, gerando o dever de indenizar pelos danos causados ao desenvolvimento da criança.
Se o pai falta à visita agendada com frequência, a mãe pode buscar reparação civil por esse desamparo emocional.
Para ingressar com a ação, tenha em mãos estes documentos:
- Certidão de Nascimento do menor;
- Sentença ou acordo de visitas homologado;
- Prints de conversas, e-mails ou mensagens;
- Relatórios escolares ou psicológicos (se houver).
A ausência do pai que não cumpre o horário de visitas gera problemas emocionais profundos no filho.
É essencial documentar cada falta para garantir a aplicação correta das sanções financeiras e a proteção do menor.
Para orientações jurídicas específicas e análise de cada caso, consulte o site Dra. Camila Soares Advogados, para garantir que a multa seja aplicada e o descumprimento seja reconhecido pelo juiz.
Conclusão
O desrespeito ao regime de convivência fere o direito fundamental da criança e autoriza a imediata cobrança de multas para coibir o descaso.
Documentar cada ausência é o caminho seguro para garantir que a justiça seja feita e a responsabilidade paterna preservada, protegendo o bem-estar psicológico do menor.
Ao agir legalmente, você interrompe o ciclo de abandono e assegura que a lei seja aplicada com o rigor necessário para manter a dignidade familiar.
Para orientações jurídicas específicas e análise do seu caso, consulte o site Dra. Camila Soares Advogados.
E se você precisar de ajuda para organizar as provas ou quiser um modelo de notificação para enviar ao pai, conte comigo!
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