O advogado para inventário é indispensável para orientar a transferência dos bens, direitos e valores deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros, seja pela via judicial ou extrajudicial. Nos inventários em cartório, o procedimento também pode ser realizado online, por meio da plataforma e-Notariado, permitindo a participação remota dos interessados.
Não tem como fazer o inventário, seja presencial ou online, sem a assistência jurídica que evita erros na documentação e no cálculo do ITCMD, além de ajudar a prevenir multas por atraso, já que o prazo legal para abertura do inventário é de até 60 dias após o falecimento.
Como funciona o processo de inventário online?
O inventário online funciona por meio da tramitação eletrônica dos documentos entre o escritório de advocacia, os órgãos fazendários e o Tabelionato de Notas ou Tribunal competente, culminando na assinatura digital da escritura pública por videoconferência.
Quando há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens, o procedimento é feito pela via administrativa (extrajudicial) através da plataforma digital oficial e-Notariado.
Na prática, o processo de inventário online funciona da segunte forma:
- Envio digital da documentação: Os herdeiros devem encaminhar certidões, documentos pessoais e matrículas de imóveis em formato PDF para o escritório do advogado, sem precisar entregar papéis físicos.
- Análise patrimonial e minuta de partilha: A equipe jurídica levanta eventuais dívidas ou certidões negativas, calcula a divisão exata conforme o regime de bens e redige a minuta da escritura.
- Apuração e pagamento do ITCMD: O advogado também preenche a declaração do imposto estadual (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e emite as guias para pagamento pelos herdeiros.
- Videoconferência e assinatura digital: O tabelião realiza uma chamada de vídeo com todos os envolvidos para confirmar a concordância com os termos. Feito isso, a escritura é assinada eletronicamente com certificado digital (emitido gratuitamente pelo próprio cartório) ou certificado ICP-Brasil.
Precisa de um advogado para inventário?
Nós, da equipe da Dra. Camila Soares (OAB/MG 109.190), oferecemos orientação jurídica para conduzir o inventário com segurança, agilidade e atenção aos direitos de todos os herdeiros.
Conte com o acompanhamento profissional para evitar complicações e regularizar a partilha dos bens.
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É seguro assinar a escritura de inventário pela internet?
Sim, o inventário digital possui exatamente a mesma validade jurídica e fé pública da escritura lavrada presencialmente no balcão do cartório.
A segurança do ato é garantida por três camadas de controle: validação biométrica e documental da identidade de cada herdeiro antes da emissão do certificado digital, gravação integral da videoconferência pelo tabelião de notas e assinatura criptografada que impede qualquer alteração posterior no documento.
Portanto, você não precisa se preocupar com a segurança do processo online, atente-se apenas para a contratação de um profissional que realize o trâmite de forma ágil e segura.
>>> Veja também: Inventário Extrajudicial: O Guia Completo Passo a Passo
Qual o valor do invenrtário?
O valor de um inventário pode variar conforme o montante total do patrimônio, o estado onde os bens estão situados e a via escolhida (cartório ou Justiça).
No geral, o custo de um inventário completo gira em torno de 8% a 15% do valor total dos bens, incluindo imposto estadual, taxas cartorárias e honorários advocatícios.
Confira na tabela abaixo a estimativa detalhada de quanto custa um inventário e entenda cada cobrança:
| Tipo de Despesa | O que significa | Valor / Percentual Médio | Destino do Pagamento |
| Imposto ITCMD | Imposto estadual obrigatório sobre a transmissão da herança | 4% a 8% sobre o valor dos bens (em MG, a alíquota é fixa em 5%) | Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) |
| Emolumentos de Cartório (Extrajudicial) | Taxa tabelada para emissão da Escritura Pública de Inventário | 1% a 3% do patrimônio (conforme tabela oficial do estado) | Tabelionato de Notas |
| Custas Processuais (Judicial) | Taxas cobradas pelo Judiciário quando não há acordo entre herdeiros | 1% a 2% sobre o valor da causa (sujeito a teto estadual) | Tribunal de Justiça |
| Honorários Advocatícios | Assessoria jurídica obrigatória por lei para conduzir a partilha | 6% a 10% do patrimônio (referência da Tabela da OAB) | Advogado / Escritório Especializado |
| Certidões e Registro | Emissão de certidões negativas e averbação final nos imóveis | R$ 1.500 a R$ 5.000 (varia conforme a quantidade de bens) | Cartório de Registro de Imóveis (CRI) |
Quando contratar um advogado para inventário online?
Você deve contratar um advogado para inventário online após o falecimento do titular dos bens, preferencialmente dentro dos primeiros 30 a 45 dias, para garantir que o procedimento seja protocolado antes do prazo limite de 60 dias previsto em lei.
A contratação de uma assessoria jurídica digital é especialmente indicada nos seguintes cenários:
- Herdeiros em cidades ou países diferentes: Quando filhos, cônjuge ou familiares moram longe uns dos outros e não podem comparecer ao mesmo cartório na mesma data;
- Patrimônio distribuído em vários estados: Como o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas do Brasil, o processo online permite escolher o tabelionato mais ágil, independentemente de onde os imóveis estejam situados;
- Necessidade de agilidade para vender ou administrar bens: Enquanto o inventário não é concluído, imóveis não podem ser vendidos regularmente e contas bancárias permanecem bloqueadas;
- Dúvidas sobre meação, união estável ou testamento: Situações que exigem análise técnica prévia para evitar que o cartório recuse a lavratura da escritura por erro na divisão das cotas.
Documentos necessários para iniciar o inventário online
Para dar entrada no inventário online, você precisa reunir basicamente três grupos de documentos digitalizados: certidões do falecido, identificação dos herdeiros e comprovantes de propriedade dos bens.
Veja a lista de documentos para fazer o inventário à distância:
- Documentos da pessoa falecida: Certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento atualizada, comprovante de último endereço e certidões negativas de débitos fiscais;
- Documentos do cônjuge e dos herdeiros: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento atualizada, além de dados bancários e profissão;
- Documentos do patrimônio: Matrícula atualizada dos imóveis (emitida há menos de 30 dias), carnê de IPTU ou ITR, documento de veículos (CRLV), extratos bancários e de investimentos na data do óbito e contratos sociais (caso existam empresas).
Caso algum documento esteja desatualizado ou perdido, nossa equipe jurídica pode solicitar a segunda via eletrônica diretamente aos cartórios de registro civil e de imóveis.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Inventário Online
1. Quanto tempo demora um inventário online em cartório?
Quando a documentação está completa e há acordo entre os herdeiros, o inventário extrajudicial online costuma ser concluído entre 15 e 45 dias.
O prazo varia principalmente conforme o tempo de análise da guia do imposto (ITCMD) pela Secretaria da Fazenda de cada estado.
2. O que acontece se a família perder o prazo de 60 dias para abrir o inventário?
Os herdeiros não perdem o direito aos bens, mas o estado aplica uma multa sobre o valor do imposto ITCMD (que geralmente varia de 10% a 20% conforme a legislação estadual), além de juros. Protocolar o pedido dentro dos 60 dias evita esse prejuízo financeiro.
3. Todos os herdeiros precisam contratar o mesmo advogado?
Não necessariamente. Se houver consenso, um único advogado pode representar toda a família na mesma escritura, o que torna o procedimento mais ágil e econômico.
Contudo, caso algum herdeiro prefira, pode constituir seu próprio advogado para acompanhar e assinar o ato.
4. Se houver briga entre os herdeiros, ainda dá para fazer o processo online?
Sim, mas pela via judicial. Mesmo quando não há acordo e o inventário precisa ser julgado por um juiz, todo o trâmite nos tribunais brasileiros ocorre de forma 100% eletrônica (via PJe, e-SAJ ou eproc), sem necessidade de comparecimento físico ao fórum na maioria dos casos.
Regularize a herança da sua família com agilidade e respaldo técnico
O inventário online eliminou as barreiras geográficas e a burocracia excessiva que antes faziam a partilha de bens se arrastar por anos.
Com orientação jurídica especializada, é possível organizar a documentação, recolher os tributos dentro do prazo legal e assinar a escritura pública no conforto da sua casa, com total segurança jurídica.
Se você precisa de um advogado para inventário para conduzir a regularização patrimonial da sua família com agilidade, transparência e atendimento humanizado, conte com o escritório Camila Soares Advogados (OAB/MG 109.190).
Nossa equipe atua há mais de 16 anos em Direito de Família e Sucessões, atendendo clientes em todo o Brasil e no exterior de forma 100% digital.
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Advogada experiente e qualificada, que atua desde 2010 nas esferas consultiva, preventiva, colaborativa e contenciosa de questões jurídicas atinentes ao Direito das Famílias e Sucessões. OAB/MG 109.190