Você sabe a diferença entre separação judicial e divórcio? Descubra que é a separação judicial e como funciona o processo em comparação ao divórcio.
A vida a dois nem sempre é um mar de rosas, e quando os conflitos se tornam insustentáveis, a separação é a melhor alternativa.
Neste artigo, vamos esclarecer conceitos importantes como separação judicial e divórcio, além de responder a perguntas comuns sobre o tema.
Se você está passando por esse momento delicado, continue lendo e tire suas dúvidas.
O que é separação judicial?
A separação judicial era o processo legal em que o casal decidia se separar, mas sem encerrar completamente o vínculo matrimonial.
Nessa modalidade, questões como a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia eram resolvidas, mas, ao contrário do divórcio, a separação judicial não permitia que as partes se casassem novamente.
No Código Civil brasileiro, consta:
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
III – pela separação judicial;
Ao optar pela separação judicial, os cônjuges ficam isentos de algumas obrigações matrimoniais, como o dever de coabitação e a fidelidade recíproca.
Como fica a separação judicial com a nova Lei do Divórcio?
Com a mudança na legislação em 2010, a separação judicial deixou de ser uma etapa obrigatória para o divórcio.
Basicamente, a Emenda Constitucional nº 66, conhecida como a Emenda do Divórcio, eliminou a necessidade de passar pela separação judicial antes de requerer o divórcio, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, com a mudança, a separação judicial deixou de ser uma figura autônoma e não é mais um requisito para a dissolução do casamento.
Agora, o divórcio é o único meio legal de encerrar o vínculo matrimonial, simplificando o processo para as partes envolvidas.
Qual a diferença entre divórcio e separação judicial?
A principal diferença entre divórcio e separação judicial é que o divórcio encerra definitivamente o casamento, enquanto a separação judicial apenas regulava a convivência separada do casal, mas sem extinguir o vínculo matrimonial.
Antes de 2010, era comum que os casais passassem primeiro pela separação judicial para, depois de um tempo, solicitar o divórcio.
Contudo, com a nova Lei do Divórcio, essa etapa deixou de ser obrigatória, simplificando o processo para quem deseja romper o casamento insustentável.
Como é feita a separação judicial?
No geral, a separação judicial era formalizada por meio de um processo judicial, onde as partes discutiam a divisão dos bens, guarda dos filhos, regime de visitas e pensão alimentícia, entre outros aspectos.
O processo poderia ser consensual, quando ambos os cônjuges estavam de acordo com os termos, ou litigioso, quando havia divergências que precisavam ser resolvidas pela justiça.
Hoje, com as mudanças na legislação, muitos desses pontos podem ser resolvidos diretamente no processo de divórcio, sem a necessidade de passar pela separação judicial.
E se você já passou por uma separação judicial no passado e deseja converter esse estado em divórcio, o procedimento é relativamente simples.
O divórcio pode ser requerido diretamente, sem a necessidade de comprovação de um período mínimo de separação.
O divórcio é um direito de qualquer cidadão, e sua solicitação pode ser feita a qualquer momento, desde que cumpridas as exigências legais relacionadas à partilha de bens e outras questões familiares.
Quanto tempo dura uma separação judicial?
Antes de 2010, o tempo de duração de uma separação judicial dependia do grau de consenso entre as partes. Se o processo fosse consensual, poderia ser finalizado em poucos meses.
No entanto, em casos litigiosos, onde havia disputas sobre bens ou guarda de filhos, o processo poderia se arrastar por anos!
Hoje, isso não é mais uma etapa obrigatória, e quem deseja encerrar o casamento pode ir diretamente ao divórcio, sem necessidade de passar por processos intermediários.
Conclusão
Como pode ler neste artigo, a evolução das leis tornou o processo de divórcio mais direto e acessível, eliminando a necessidade da prolongar o sofrimento dos casais.
Isso significa menos burocracia, menos tempo perdido e mais autonomia para quem decide que é hora de seguir em frente.
Se você está considerando o divórcio ou a separação, fale com a Dra. Camila Soares, advogada especialista em divórcio, para agilizar o seu processo.
Assim, você poderá ser feliz novamente, resolvendo essa situação o quanto antes.
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