Caso Decidido pelo TJ/SP
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu manter a guarda unilateral de duas crianças com o pai, fixando para a mãe um regime de visitas assistidas, sem direito a pernoite.
Essa decisão foi tomada com base no melhor interesse dos menores, garantindo-lhes um ambiente familiar estável e propício para o seu desenvolvimento saudável.
Por que o Tribunal Concedeu a Guarda ao Pai?
O processo começou quando o pai das crianças solicitou a alteração da guarda, alegando que a mãe enfrentava problemas psicológicos que poderiam prejudicar o bem-estar dos filhos.
O juiz responsável acolheu o pedido e concedeu ao pai a guarda unilateral, estabelecendo ainda visitas supervisionadas para a mãe, com horários específicos durante a semana e em finais de semana alternados.
A mãe, insatisfeita com a decisão, recorreu ao Tribunal, alegando que houve cerceamento de defesa porque a perita nomeada não foi substituída e novos estudos psicossociais não foram realizados.
Além disso, a mãe acusou o pai de ser agressivo e de dificultar o seu convívio com os filhos, pedindo a anulação da sentença ou, ao menos, a ampliação gradual das visitas, incluindo o direito de pernoite com as crianças.
Motivos que Levaram à Guarda Unilateral para o Pai
Existem diversos fatores que podem justificar a concessão da guarda unilateral para o pai.
Entre eles, estão:
- A incapacidade da mãe de cuidar do filho, seja por motivos de saúde física ou mental, ou por envolvimento com comportamentos que colocam em risco a segurança da criança, como abuso de substâncias.
- Em casos de negligência
- Maus-tratos comprovados
Além disso, se o pai comprovar que possui melhores condições financeiras e emocionais para oferecer um ambiente mais estável e seguro, isso pode ser considerado na decisão judicial.
O bem-estar da criança é sempre o principal critério, e o juiz avaliará o que é mais benéfico para ela.
Guarda unilateral para o pai: a mãe tem direito às visitas
No caso que vimos aqui, a decisão também ressaltou a importância de o pai permitir a participação ativa da mãe na vida das crianças, alertando que a guarda pode ser revisada caso ele dificulte o relacionamento entre a mãe e os filhos.
A sentença reafirmou o compromisso da Justiça em garantir o melhor interesse das crianças, levando em consideração a estabilidade e o ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento.
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