Aumentar o valor da pensão alimentícia é possível quando a pensão deixa de ser suficiente para cobrir as necessidades da criança.
É fundamental entender a legislação e as estratégias que o advogado utiliza para garantir que a pensão seja justa e adequada às necessidades dos filhos.
Neste guia, a advogada especialista em Direto da Família, a Dra. Camila Soares, explica como aumentar o valor a pensão alimentícia e quais são as medidas legais para sua revisão.
A Importância da Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia desempenha um papel crucial na garantia do bem-estar e sustento das crianças, sendo essencial para suprir suas necessidades básicas.
Além disso, a pensão alimentícia também reflete o dever de ambos os genitores de contribuir financeiramente para a criação e educação dos filhos, promovendo assim a igualdade de responsabilidades parentais.
Regulamentada pela Lei nº 5.478/68, é um direito assegurado aos filhos e quando o valor da pensão alimentícia deixa de ser suficiente para cobrir as necessidades da criança, é possível pedir uma revisão do valor.
Como mãe, é natural querer o melhor para o seu filho.
Se o valor atual da pensão não atende mais às necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde e lazer, você tem o direito de buscar uma revisão.
Afinal, as crianças crescem e, com elas, as despesas aumentam.
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Quando posso pedir a revisão do valor da pensão alimentícia?
Uma das principais dúvidas das mães que desejam aumentar o valor da pensão é sobre o momento certo para solicitar a revisão.
A Dra. Camilia Soares, explica:
Segundo a legislação, não há um prazo fixo para pedir a revisão, mas é fundamental que haja uma justificativa sólida, como o aumento das despesas com a criança ou a melhoria da condição financeira do pai.
Essa revisão pode ser solicitada sempre que houver uma mudança significativa no padrão de vida de um dos genitores ou no custo de vida da criança. É essencial lembrar que a pensão deve ser proporcional às necessidades do filho e à capacidade econômica do responsável pelo pagamento.
Quais documentos são necessários para aumentar o valor da pensão alimentícia?
Para ingressar com uma ação de revisão de alimentos, você precisa reunir documentos que comprovem a mudança de situação financeira ou o aumento das necessidades da criança.
Entre os documentos importantes estão:
- Comprovantes de despesas com alimentação, escola, saúde e atividades extracurriculares
- Informações sobre a renda do responsável pelo pagamento da pensão.
A comprovação desses gastos é crucial para demonstrar ao juiz que a quantia atualmente recebida não é suficiente para manter o padrão de vida adequado para o seu filho.
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Como comprovar a necessidade de aumentar a pensão?
Muitas mães se preocupam em como comprovar ao juiz que o aumento da pensão alimentícia é necessário.
No entanto, a melhor forma de fazer isso é reunir todos os recibos e comprovantes de despesas que mostrem o quanto os custos com o seu filho cresceram.
Se as despesas aumentaram consideravelmente com a escola, plano de saúde, transporte ou outras necessidades, isso deve ser apresentado ao tribunal.
A situação do filho deve ser sempre o foco.
O juiz levará em consideração se a criança está sendo prejudicada financeiramente, e o aumento da pensão visa garantir que ela tenha todos os recursos necessários para um desenvolvimento saudável e feliz.
Em quanto tempo o valor da pensão pode ser aumentado?
Após o pedido de revisão de pensão ser feito, o processo pode levar algum tempo até que o juiz dê sua decisão.
O tempo de espera varia de acordo com a complexidade do caso e a rapidez do sistema judicial.
No entanto, o mais importante é iniciar o processo o quanto antes para assegurar que o valor da pensão seja ajustado de acordo com as necessidades atuais do seu filho.
Lutar pelo aumento da pensão alimentícia não é apenas um direito, é uma necessidade que visa garantir que seu filho tenha acesso a uma vida digna e confortável.
O amor e o cuidado que você tem pelos seus filhos precisam ser preservados, já que o ‘bonitão’ acha que pode pagar o que quiser!
Isso não funciona dessa forma!
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Dúvidas frequentes sobre pensão alimentícia
O não pagamento da pensão pode levar à execução judicial, incluindo medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até prisão do devedor.
Até que idade a pensão alimentícia deve ser paga?
Geralmente, até os 18 anos. No entanto, se o filho estiver cursando ensino superior ou não tiver meios de se sustentar, o pagamento pode se estender.
É possível cobrar pensão alimentícia retroativa?
Sim, a pensão alimentícia pode ser cobrada retroativamente a partir da data em que foi solicitada judicialmente, mesmo que a sentença seja proferida posteriormente.
O que fazer se o valor da pensão alimentícia não for suficiente?
Nesse caso, é possível solicitar judicialmente a revisão do valor da pensão, apresentando provas do aumento das necessidades do filho e das despesas.
A pensão alimentícia pode ser paga diretamente ao filho maior de idade?
Sim, quando o filho atinge a maioridade, o juiz pode determinar que o pagamento seja feito diretamente ao filho, se ele já tiver capacidade para administrar os recursos.
O pagamento da pensão alimentícia pode ser descontado diretamente do salário?
Sim, o juiz pode determinar o desconto diretamente na folha de pagamento do responsável, garantindo que o valor seja repassado de forma regular.
Não deixe que a falta de recursos comprometa o futuro do seu filho.
O escritório de advogados Camila Soares está pronto para ajudar você a revisar o valor da pensão alimentícia e garantir que todas as necessidades do seu filho sejam atendidas.
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